Anatel aprova biometria facial obrigatória para linhas de celular
A Anatel aprovou regra que torna obrigatória a identificação por biometria facial para contratar e manter linhas de celular no Brasil, com prazos que se estendem até 2029.
A Anatel aprovou uma regra que tornará obrigatória a identificação por biometria facial para contratar e manter linhas de celular no Brasil. A exigência valerá para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) e busca impedir que criminosos usem documentos de terceiros para abrir linhas ou transferir números sem autorização. As informações são do Extra.
O reconhecimento facial funcionará de forma semelhante aos procedimentos adotados por bancos digitais e poderá incluir selfie e prova de vida. As operadoras oferecerão a validação em lojas, sites e aplicativos oficiais, além de alternativas para quem não conseguir concluir o processo.
O Ministério das Comunicações alerta que a biometria é um dado pessoal sensível, protegido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Os prazos definidos para a adoção da medida são:
- Novas linhas pré-pagas: validação até 30 de setembro de 2027;
- Linhas pós-pagas, pedidos de portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais: até 31 de dezembro de 2027;
- Clientes que já possuem celular: regularização do cadastro até o fim de 2028;
- A partir de janeiro de 2029, as operadoras poderão suspender e depois cancelar linhas sem validação.
