Novo sistema bloqueia celulares em presídios em até 30 minutos em ações contra facções

Operação Modo Avião já bloqueou mais de 1.172 celulares em presídios de três estados, com desligamento de linhas em até 30 minutos após a identificação dos aparelhos.

A facção criminosa Povo de Israel (PVI), conhecida no Rio de Janeiro por aplicar golpes telefônicos de dentro do sistema penitenciário, tornou-se o principal alvo de uma operação do governo federal contra o uso de celulares nas prisões no último dia 14.

Durante a noite e a madrugada, agentes penitenciários circularam pelo perímetro de uma das unidades onde estão presos membros da facção com um equipamento portátil que simula uma antena de telefonia, carregado dentro de uma mochila. No monitor que reproduzia as informações captadas, técnicos da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais) e da Seppen (Secretaria de Estado de Políticas Penais) fluminense visualizaram as linhas telefônicas e até o modelo dos aparelhos usados pelos presos.

Em apenas um presídio, foram identificados 143 aparelhos que haviam sido levados clandestinamente para dentro dos muros, atribuídos à atividade da PVI. Os órgãos públicos não divulgaram o nome da unidade. Os sinais de todos os celulares identificados foram bloqueados após o órgão federal comunicar à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) os números de identificação de cada um deles. Foi a primeira vez que isso foi feito no país.

Entre o pedido de cancelamento da linha telefônica e o efetivo desligamento, o tempo é de até 30 minutos — normalmente, menos do que isso. Antes, os pedidos de bloqueio de linhas de celular identificadas dentro de prisões só eram atendidos por determinação judicial, e dias ou semanas podiam passar até que a decisão da Justiça viesse. A mudança decorre de um decreto assinado pelo presidente Lula (PT) no dia 9 de outubro, que autoriza o desligamento de linhas identificadas dentro de cadeias por meio de atos administrativos, a partir de pedidos das autoridades penitenciárias estaduais e federais.

Encontrar 143 celulares em uma só operação, em algumas horas, é mais expressivo diante de outros números divulgados pela Senappen. De maio a setembro, operações do órgão federal no estado do Rio de Janeiro em 31 unidades prisionais, com a mobilização de mais de mil policiais, resultaram em 228 aparelhos apreendidos. O método da varredura eletrônica seguida de comunicação das linhas rastreadas à Anatel faz com que não seja necessário encontrar os aparelhos nos esconderijos de cada cela. Após o desligamento, o celular fica inutilizado para qualquer atividade que dependa da rede móvel.

Em cerca de duas semanas, mais de 1.172 aparelhos foram bloqueados por meio da Operação Modo Avião, pela via administrativa, em três estados: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. No Rio, segundo a Seppen, 700 celulares foram bloqueados pelo novo método de interrupção do sinal. Até agora, apenas esses três estados têm acesso à plataforma da Anatel que permite o bloqueio administrativo. O governo afirma que mais estados pediram para aderir à plataforma nas últimas duas semanas, mas não divulgou quais.

O governo tem uma lista de 138 presídios considerados estratégicos para as ações de segurança. Em geral, são aqueles que concentram lideranças de facções criminosas. Essas unidades têm preferência para as ações de rastreio de celulares por meio do novo método.

“Não tem nada mais revolucionário do que isso [o bloqueio administrativo]”, afirma o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia. “Já estamos permanentemente em alguns estados fazendo essas operações. As mochilas estão seguindo pelo Brasil inteiro com operadores da Polícia Penal Federal.”

O sociólogo Guaracy Mingardi, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, vê vantagens no novo sistema, mas é cético quanto à possibilidade de que ele resolva definitivamente o contrabando de celulares para dentro das prisões. Ele aponta brechas principalmente se houver participação de policiais penais no vazamento de informações sobre as vistorias. “Não há nada que resolva tudo”, diz Mingardi. “Em princípio há vantagens, se não houver corrupção. Se o preso sabe a hora que eles vão passar [com o equipamento], ele desliga o celular naquela hora. Sempre se acha um jeito aqui e ali de burlar.”

Mochilas de R$ 3,8 milhões

Há 15 mochilas no Brasil munidas com os rastreadores de sinal que fazem as varreduras necessárias para a chamada Operação Modo Avião. São chamadas de Etre (equipamento tático de revista eletrônica), e cada uma custou cerca de R$ 3,8 milhões.

O departamento penitenciário federal já tinha equipamentos similares antigos, mas com tecnologia defasada, que identificava sinais apenas até a tecnologia 3G e não servia mais aos propósitos do programa. Os novos Etre, comprados no ano passado, identificam sinais de 5G, roteadores e sinais emitidos por relógios inteligentes, segundo a secretaria nacional.

Após a fase de varredura, os agentes federais entregam um relatório com os IMEIs (código de 15 dígitos que identifica o aparelho celular) à direção do presídio, que fica responsável por pedir o bloqueio à agência de telecomunicações. É necessário fazer uma checagem para garantir que não há celulares de carcereiros, funcionários em geral e vizinhos na relação de linhas. Esse é um dos motivos pelos quais o decreto presidencial prevê um cadastro nacional dos perímetros de segurança das unidades penitenciárias — entre os 1.355 presídios brasileiros, há alguns encrustados em áreas densamente povoadas.

Antes de recorrer às mochilas, as autoridades apostavam no uso de bloqueadores de celulares. Os bloqueadores tradicionais são equipamentos fixos que emitem sinais de radiofrequência para interromper as ligações entre as antenas da rede móvel e os celulares que circulam dentro dos presídios. Relatos de ineficácia desse sistema existem desde a implementação, e é comum que pontos cegos permitam que algumas áreas permaneçam com sinal operante. O custo do serviço fica em torno de R$ 300 mil por unidade, segundo fontes do governo, e ele também está sujeito à defasagem devido à atualização da tecnologia de telefonia móvel.

“Esse serviço, além do custo, pode impactar na comunicação extramuros”, diz o diretor de inteligência penal da secretaria, Glautter Morais, sobre os bloqueadores tradicionais. “O Etre não causa interferência na rede móvel de telecomunicação, não prejudicando eventuais usuários que se encontram próximos de estabelecimentos penais.”